| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 14/03/1991 |
| Data de retificação | 16/03/1991 |
| Data de publicação | 15/03/1991 |
| Ementa |
Dá nova redação aos parágrafos 2º e 3º do artigo 45 do Decreto nº 27.505, de 14 de dezembro de 1988, que dispõe sobre fechamento de terrenos e construção de passeios. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/03/1991 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (2000 - 2001) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS MULTA MUROS E PASSEIOS |
