| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/03/1991 |
| Data de publicação | 14/03/1991 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO NOS CASOS DE ACIDENTES DE TRAFEGO OU EM OCORRENCIAS QUE, ENVOLVENDO VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, CAUSEM DANOS A MUNICIPALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 14/03/1991 , p. 1 |
| Revogações |
D 39335/00-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
TRÂNSITO - ACIDENTES POLÍCIA MILITAR VEÍCULO OFICIAL - ACIDENTES SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNAÇÃO E DESCONTOS SERVIDORES - PETIÇÕES E REQUERIMENTOS SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - SINDICÂNCIA CONSELHO MUNICIPAL DE ACIDENTES COM VIATURAS MUNICIPAIS - COMUV SERVIDORES - RECURSOS - PROCESSOS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
D 39335/00-REVOGA O DECRETO |
