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  4. DECRETO Nº 29.585 DE 6 DE MARÇO DE 1991
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DECRETO Nº 29.585 de 6 de Março de 1991

DA NOVA REDACAO AO ART. 1 DO DECRETO 29290/90 QUE DISPOE SOBRE A VARIACAO MENSAL DO VALOR DA TARIFA DE PEDAGIO PREVISTA NO ART. 2 DO DECRETO 24346/87.