CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.551 de 28 de Fevereiro de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/02/1991
Data de publicação 01/03/1991
Ementa

Altera parcialmente o Anexo I do Decreto nº 15.763, de 22 de março de 1979, dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/03/1991 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO

ESTACIONAMENTO PÚBLICO