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  4. DECRETO Nº 29.532 DE 21 DE FEVEREIRO DE 1991
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 29.532 de 21 de Fevereiro de 1991

DISPOE SOBRE A INTEGRACAO DE CARGOS DA CARREIRA DE FONOAUDIOLOGO, NOS TERMOS DA LEI 10675/88.