Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 18/02/1991 |
Data de publicação | 19/02/1991 |
Ementa |
Dispoe sobre indenizaçao por exercicio de fato de cargo ou funçao, e da outras providencias. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/02/1991 , p. 2 |
Revogações |
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Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - EXERCÍCIO SERVIDORES - INDENIZAÇÃO |