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  4. DECRETO Nº 29.509 DE 1 DE FEVEREIRO DE 1991
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 29.509 de 1 de Fevereiro de 1991

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 30082/91-ALTERA ART.4 DO DECRETO

D 46649/05-REVOGA O DECRETO

Correlações

  • P 377/91 (PREF)-NOMEIA MEMBROS P/INTEGRAREM O CONSELHO CRIADO P/DECRETO
  • D 30596/91-APROVA REGIMENTO INTERMO DO COMTUR, CRIADO PELO DECRETO