CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.490 de 22 de Janeiro de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/01/1991
Data de publicação 23/01/1991
Ementa

ALTERA PRAZOS PARA PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZACAO DE LOCALIZACAO, INSTALACAO, INSTALACAO E FUNCIONAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/01/1991 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 42.899/2003 -Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO

TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS