Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 22/01/1991 |
Data de publicação | 23/01/1991 |
Ementa |
ALTERA PRAZOS PARA PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZACAO DE LOCALIZACAO, INSTALACAO, INSTALACAO E FUNCIONAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/01/1991 , p. 1 |
Revogações |
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Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS |