| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/01/1991 |
| Data de publicação | 11/01/1991 |
| Ementa |
Regulamenta o artigo 1º da Lei nº 8.204, de 13 de janeiro de 1975. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/01/1991 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC REGULAMENTAÇÃO DESENVOLVIMENTO CULTURAL BEM CULTURAL ARTE |
