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  4. DECRETO Nº 29.433 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 29.433 de 14 de Dezembro de 1990

DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESPORTIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.