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  4. DECRETO Nº 29.432 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 29.432 de 14 de Dezembro de 1990

INSTITUI NORMAS PARA CONTROLE DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL DOS VEICULOS INTEGRANTES DA FROTA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS:DOM 120191,P.2-PUBLICA ANEXOS I A VI

Alterações

D 29538/91-ALTERA O DECRETO

D 31672/92-ALTERA ALINEAS A E B DO ART.2 DO DECRETO

D 37279/98-REVOGA O DECRETO

Correlações

  • OI 12/94(SAR)-VEICULOS DA FROTA DE SAR DEVEM OBEDECER AO ART. 10, E ANEXO V DO DECRETO