| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/11/1990 |
| Data de publicação | 24/11/1990 |
| Ementa |
REGULAMENTA OS ARTIGOS 9 E 13 DA LEI 10544/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 24/11/1990 , p. 1 |
| Revogações |
D 41772/02-REVOGA (DISPOSICOES EM CONTRARIO) |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS COMPRAS LICITAÇÃO - CONTRATOS LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA LICITAÇÃO - PAGAMENTO A FORNECEDORES DIÁRIO OFICIAL OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONCORRÊNCIA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA TABELAS DE PRECOS SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
D 32775/92-DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 7. DO DECRETO D 41772/02-REVOGA (DISPOSICOES EM CONTRARIO) |
