CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 29.347 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 29.347 de 23 de Novembro de 1990

REGULAMENTA OS ARTIGOS 9 E 13 DA LEI 10544/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 32775/92-DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 7. DO DECRETO

D 41772/02-REVOGA (DISPOSICOES EM CONTRARIO)

Correlações

  • P 13/93(SMA)-CONSTITUI GT ESTUDAR REVISAO DO DECRETO FAZENDO ANALISE LEGAL/CONSTITUCIONAL DO MESMO