| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/11/1990 |
| Data de publicação | 10/11/1990 |
| Ementa |
Altera o inciso VI do artigo 10 do Decreto nº 19.512, de 20 de março de 1984. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/11/1990 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
