CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.287 de 9 de Novembro de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/11/1990
Data de publicação 10/11/1990
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS CRIMINAIS DO ESTADODE SAO PAULO-ACRIMESP.

Situação

Não informado

Fonte 10/11/1990 , p. 1
Revogações

D 50209/08-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

Alterações

D 50209/08-REVOGA O DECRETO