| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/08/1990 |
| Data de retificação | 28/08/1990 |
| Data de publicação | 24/08/1990 |
| Ementa |
REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO PREVISTO NA LEI 10513/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. RETIFICACAO-060990, P.1 |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 24/08/1990 , p. 1 |
| Revogações |
D 33805/93-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES COMPRAS DESPESA HÓSPEDE OFICIAL ORÇAMENTO - ADIANTAMENTO BANCÁRIO E DIRETO PREMIAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS PROIBIÇÃO BEM PATRIMONIAL REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO SERVIDORES - ADIANTAMENTO SERVIDORES - BOLSA E VIAGEM DE ESTUDO SERVIDORES - CONCLAVES SERVIDORES - CURSOS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - DIÁRIAS SERVIDORES - RESPONSABILIDADE CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - PREFEITO |
| Alterações |
D 29183/90-DA NOVA REDACAO AO PAR.UNICO ART.13 DO DECRETO D 29349/90-DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ART.1. DO DECRETO D 30100/91-ALTERA ARTS.2,5,9.13,14,16 E MANTEM PARS.1 A 3 DO ART.16 DO DECRETO D 31820/92-ALTERA ART.16 DO DECRETO ALTERADO P/ART.1 DO DEC.30100/91 D 33805/93-REVOGA O DECRETO |
