CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.834 de 6 de Julho de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/07/1990
Data de publicação 07/07/1990
Ementa

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUTITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 4 SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 07/07/1990 , p. 1
Revogações

D 57856/17-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 57856/17-REVOGA O DECRETO