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DECRETO Nº 28.749 DE 11 DE JUNHO DE 1990
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DECRETO Nº 28.749 de 11 de Junho de 1990
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DISPOE SOBRE PAGAMENTO DO PERIODO DE FERIAS PARA OS PROFESSORES EFETIVOS DO QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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D 28836/90-DA NOVA REDACAO AS ALINEAS A E B DO ARTIGO 1
