| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 24/04/1990 |
| Data de retificação | 28/04/1990 |
| Data de publicação | 25/04/1990 |
| Ementa |
Dá nova redação ao art. 12 do Decreto nº 27.178/1988. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/04/1990 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) |
| Revogações |
Decreto nº 35.912/1996 - Revoga o Decreto. |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO |
