| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/04/1990 |
| Data de publicação | 19/04/1990 |
| Ementa |
Dispõe sobre delegação de competência, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/04/1990 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - REGIME DE DEDICAÇÃO PROFISSIONAL EXCLUSIVA CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO |
