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  4. DECRETO Nº 28.630 DE 30 DE MARÇO DE 1990
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 28.630 de 30 de Março de 1990

DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZACAO DE CONVENIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, REVOGA O DECRETO 27710/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

  • D 29525/91-ALTERA REDACAO DO ART.10 DO DECRETO
  • D 32990/93-ALTERA O ARTIGO 5. DO DECRETO
  • D 46660/05-ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 10 DO DECRETO
  • D 57575/16-REVOGA O DECRETO

Correlações

  • P 5248/97(SME)-DESIGNA SERVIDORES P/COMISSAO CF. ART.2 DO DECRETO
  • P 501/93(SME)-DESIGNA MEMBROS P/ COMPOR COMISSAO, PREVISTA NO DECRETO
  • P 2705/90(SME)-CONSTITUI COMISSAO CONFORME DECRETO