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  4. DECRETO Nº 28.505 DE 12 DE JANEIRO DE 1990
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.505 de 12 de Janeiro de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/01/1990
Data de publicação 13/01/1990
Ementa

REGULAMENTA A LEI 10821/89, QUE DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO DE LOCALIZACAO, INSTALACAO E FUNCIONAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação

REVOGADO(A)
Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/01/1990 , p. 2
Revogações
  1. Decreto nº 42.899/2003 -Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO
Palavras-chave

TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
Alterações

  1. Decreto nº 29.490/1991 - Altera prazos para pagamento da Taxa de que trata este Decreto, alterando o art. 2º;
  2. Decreto nº 31.114/1992 - Altera o art. 2º deste Decreto;
  3. Decreto nº 32.929/1992 - Altera o art. 2º deste Decreto.