CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.504 de 12 de Janeiro de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/01/1990
Data de publicação 13/01/1990
Ementa

Regulamenta a Lei nº 10.814, de 28 de dezembro de 1989, que dispoe sobre o lançamento da Taxa de Fiscalizaçao de Anuncios, e da outras providencias.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/01/1990 , p. 2
Revogações
  1. Decreto nº 44.052/03 - Revoga o Decreto.
Palavras-chave

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Alterações

  1. Decreto nº 29.493/1991 - Altera o artigo 2º do Decreto.