Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 12/01/1990 |
Data de publicação | 13/01/1990 |
Ementa |
Regulamenta a Lei nº 10.814, de 28 de dezembro de 1989, que dispoe sobre o lançamento da Taxa de Fiscalizaçao de Anuncios, e da outras providencias. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/01/1990 , p. 2 |
Revogações |
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Palavras-chave |
PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - FISCALIZACAO |
Alterações |
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