CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.494 de 9 de Janeiro de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/01/1990
Data de publicação 10/01/1990
Ementa

Regulamenta a Lei nº 10.819/1989, que dispõe sobre a inscrição e atualização de dados no cadastro imobiliário fiscal, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/01/1990 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO

Revogações
  1. Decreto nº 50.895/2009 - Revoga arts. 7º a 20 do Decreto;
  2. Decreto nº 52.884/2011 -...

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Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU