| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/01/1990 |
| Data de publicação | 10/01/1990 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 10.819/1989, que dispõe sobre a inscrição e atualização de dados no cadastro imobiliário fiscal, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/01/1990 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU |
