Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 29/11/1989 |
Data de publicação | 30/11/1989 |
Ementa |
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 20735/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 30/11/1989 , p. 1 |
Palavras-chave |
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES - NORMAS ENTIDADE |