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DECRETO Nº 28.340 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989
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DECRETO Nº 28.340 de 29 de Novembro de 1989
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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 20735/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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D 39074/00-AUXILIOS/SUBVENCOES CONCEDIDOS A ENTIDADES P/ FUMDES, OBEDECERAO O DECRETO