CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.340 de 29 de Novembro de 1989)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/11/1989
Data de publicação 30/11/1989
Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 20735/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 30/11/1989 , p. 1
Palavras-chave

AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES - NORMAS

ENTIDADE