Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 21/11/1989 |
Data de publicação | 22/11/1989 |
Ementa |
ALTERA ANEXO UNICO DO DECRETO 24650/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 22/11/1989 , p. 1 |
Revogações |
D 45858/05-REVOGA O DECRETO |
Palavras-chave |
BEM PATRIMONIAL |
Alterações |
D 40841/01-REVOGA OS ARTIGOS 1. E 2. E O 3. NA PARTE QUE DEU NOVA REDACAO AO SUBITEM 2.6 DO ITEM IV DO MANUAL D 45858/05-REVOGA O DECRETO |