CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.303 de 21 de Novembro de 1989)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/11/1989
Data de publicação 22/11/1989
Ementa

ALTERA ANEXO UNICO DO DECRETO 24650/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 22/11/1989 , p. 1
Revogações

D 45858/05-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

BEM PATRIMONIAL

Alterações

D 40841/01-REVOGA OS ARTIGOS 1. E 2. E O 3. NA PARTE QUE DEU NOVA REDACAO AO SUBITEM 2.6 DO ITEM IV DO MANUAL

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