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  4. DECRETO Nº 28.303 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1989
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 28.303 de 21 de Novembro de 1989

ALTERA ANEXO UNICO DO DECRETO 24650/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

  • D 40841/01-REVOGA OS ARTIGOS 1. E 2. E O 3. NA PARTE QUE DEU NOVA REDACAO AO SUBITEM 2.6 DO ITEM IV DO MANUAL
  • D 45858/05-REVOGA O DECRETO

Correlações

  • P 89/94(SF)-TRAMITACAO DOS PROCESSOS DE BAIXA DE BEM PATRIMONIAL MOVEIS
  • C 109/94(SMA/DEMAT)-TRAMITACAO DE PROCESSOS DE BAIXA DE BENS PATRIMONAIS CF D 24650/87 ALTERADO DEC.
  • P 12/98(SGM/CGCM)-COMISSAO AVALIADORA PERMANENTE DE ARMAMENTO CONFORME DECRETO
  • D 37906/99-DISCIPLINA PROCESSOS RELATIVOS A BAIXADE VEICULOS/MAQUINAS INSERVIVEIS
  • OI 2/01(SIS-AR/JT)-CONTROLE INTERNO DE BENS PATRIMONIAIS MOVEIS, CONFORME O DECRETO
  • D 42819/03-FORMALIZACAO/TRAMITACAO DOS PROCESSOS RELATIVOS A BAIXA DE VEICULOS AUTOMOTORES
  • P 39/08(SMADS)-AUTORIZA BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MOVEIS NOS TERMOS DO ART 3.SUB-ITEM 2.1.DO DECRETO