| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/10/1989 |
| Data de publicação | 24/10/1989 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A DELEGACAO DA COMPETENCIA DE QUE TRATA O ART.4 DO DEC.27611/ 89. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 24/10/1989 , p. 1 |
| Revogações |
D 28397/89-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - READMISSÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - PENALIDADES CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
| Alterações |
D 28397/89-REVOGA O DECRETO |
