| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/10/1989 |
| Data de publicação | 19/10/1989 |
| Ementa |
Dispõe sobre o repouso semanal remunerado e folga suplementar, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/10/1989 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
FERIADO SERVIDORES - PONTO FACULTATIVO JORNADA DE TRABALHO SERVIDORES - FOLGAS SERVIDORES - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO |
