CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 28.172 DE 16 DE OUTUBRO DE 1989
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 28.172 de 16 de Outubro de 1989)

  1. Decreto nº 29.588/1991 - Revoga o Decreto.