| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/08/1989 |
| Data de publicação | 22/08/1989 |
| Ementa |
Dispõe sobre a criação, junto à Secretaria dos Negócios Extraordinários, do Conselho Municipal da Pessoa Deficiente - CMPD e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade 1 de 22/08/1989 , p. 1 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSELHO DEFICIENTE FÍSICO SIGLAS SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD |
| Alterações |
Decreto nº 30.098/1991 - Altera art. 2º do Decreto. Portaria SGM nº 404/1992 - Altera composição constituída por Decreto. |
