CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 28.004 de 21 de Agosto de 1989

Dispõe sobre a criação, junto à Secretaria dos Negócios Extraordinários, do Conselho Municipal da Pessoa Deficiente - CMPD e dá outras providências.

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Alterado por

Decreto nº 30.098/1991 - Altera art. 2º do Decreto.

Portaria SGM nº 404/1992 - Altera composição constituída por Decreto.