Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 24/07/1989 |
Data de publicação | 25/07/1989 |
Ementa |
DISPENSA OS FEIRANTES DO PAGTO DO PRECO DE OCUPACAO DE AREA E DOS SERVICOS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 25/07/1989 , p. 1 |
Palavras-chave |
FEIRA LIVRE PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |