CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 27.899 de 24 de Julho de 1989)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/07/1989
Data de publicação 25/07/1989
Ementa

DISPENSA OS FEIRANTES DO PAGTO DO PRECO DE OCUPACAO DE AREA E DOS SERVICOS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 25/07/1989 , p. 1
Palavras-chave

FEIRA LIVRE

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS