DECRETO Nº 2.785 DE 8 DE JANEIRO DE 1955 « Catálogo de Legislação Municipal

APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE HIGIENE.

D 2795/55-TRANSFERE SERVICOS HORTA/CAPINZAL GERAL P/DIV.PARQUES/JARDINS E CMITERIOS-SO
D 2915/55-DA NOVA REDACAO A LETRA "A" DO ART.76
D 2924/55-ACRESCE UM PAR. AO ART.75
D 3541/57-ACRESCENTA UM PAR. AO ART.88
D 5106/61-ALTERA A REDACAO DO ART.125
D 5185/61-REVOGA DECRETO 5106/61 RESTABELECENDO REDACAO PRIMITIVA AO ART.125 DO DECRETO
D 5651/63-EXTENDE AS ATRIBUICOES DE QUE TRATA A LETRA "A" DO ART.88 AOS ADMINISTRADORES MERCADOS
D 5948/64-DISPOE SOBRE ATRIBUICOES QUE TRATA A LE TRA "A" DO ART.88 DO DECRETO
P 17/74(PREF)-INTRODUZ MODIFICACOES NO SERVICO MEDICO PREVISTAS LETRA G ART.110 E S ART.135 DO DEC.

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