| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/06/1989 |
| Data de retificação | 01/07/1989 |
| Data de publicação | 30/06/1989 |
| Ementa |
Dispõe sobre Permissão de Uso, a título precário e oneroso, de espaço aéreo sobre logradouro público, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/06/1989 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - PASSARELAS PERMISSÃO DE USO PASSARELA TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU |
