| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/02/1989 |
| Data de publicação | 16/02/1989 |
| Ementa |
Dispõe sobre a transferência de unidades no âmbito da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/02/1989 , p. 1 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA TERRAS DEVOLUTAS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE PODERES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - CARGOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CARGOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ESTRUTURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - PROCURADOR DIRETOR DE DEPARTAMENTO |
