| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 04/01/1989 |
| Data de publicação | 05/01/1989 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES DE VENDEDORES E/OU PRESTADORES DE SERVICOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 05/01/1989 , p. 1 |
| Revogações |
L 11039/91-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
AMBULANTE APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS COMÉRCIO COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO DEFICIENTE FÍSICO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PROIBIÇÃO PERMISSÃO DE USO PERMISSÃO DE USO - NORMAS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CARGO - ADMINISTRADOR REGIONAL |
| Alterações |
L 11039/91-REVOGA O DECRETO |
