CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 27.619 DE 4 DE JANEIRO DE 1989
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 27.619 de 4 de Janeiro de 1989

DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES DE VENDEDORES E/OU PRESTADORES DE SERVICOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

L 11039/91-REVOGA O DECRETO

Correlações

  • D 27660/89-OBEDIENCIA P/OUTORGA PERMISSAO, ORDEM ANTIGUIDADE AUTORIZACAO EXPEDIDA TERMOS DECRETO.
  • P 416/89(SAR)-PRAZO P/AR'S EFETUAREM CLASSIFICACAO AMBULANTES AUTORIZADOS NOS TERMOS DO DECRETO.