| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/11/1988 |
| Data de publicação | 26/11/1988 |
| Ementa |
Regulamenta o Plano de Pavimentação Urbana Comunitária - PPUC, altera dispositivos do Decreto nº 23.214/1986, e dá outras providências. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | JANIO DA SILVA QUADROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/11/1988 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1977 - 2001) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMISSÃO LOGRADOURO PÚBLICO - ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA RECURSOS FINANCEIROS TABELAS DE PRECOS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL - SCG SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
