| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/11/1988 |
| Data de publicação | 12/11/1988 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS JUNTO A RESTAURANTES, DESTINADO A EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 12/11/1988 , p. 8 |
| Revogações |
D 44956/04-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
BAR, RESTAURANTE, CAFÉ LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO ESTACIONAMENTO PÚBLICO |
| Alterações |
D 28066/89-ALTERA O ART.4 DO DECRETO D 44956/04-REVOGA O DECRETO |
