CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 27.326 de 11 de Novembro de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/11/1988
Data de publicação 12/11/1988
Ementa

DISPOE SOBRE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS JUNTO A RESTAURANTES, DESTINADO A EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 12/11/1988 , p. 8
Revogações

D 44956/04-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO

ESTACIONAMENTO PÚBLICO

Alterações

D 28066/89-ALTERA O ART.4 DO DECRETO

D 44956/04-REVOGA O DECRETO