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  4. DECRETO Nº 27.321 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1988
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 27.321 de 11 de Novembro de 1988)

  1. Decreto nº 29.903/1991 - Revoga o art. 68 deste Decreto.
  2. Decreto nº 33.673/1993 - Revoga os arts. 20 a 22 deste Decreto.
  3. Decreto nº 51.821/2010 - Revoga os arts. 28, 29, 30 e o inciso III do art. 47 deste Decreto.
  4. Decreto nº 56.111/2015 - Revoga os arts. 48 a 55 deste Decreto.
  5. Decreto nº 57.263/2016 - Revoga os artigos 1º a 19, 26, 32, 33, 36 e 39 a 73.