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  4. DECRETO Nº 27.304 DE 9 DE NOVEMBRO DE 1988
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DECRETO Nº 27.304 de 9 de Novembro de 1988

DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART.6 DA LEI 10330/87.