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  4. DECRETO Nº 27.235 DE 28 DE OUTUBRO DE 1988
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 27.235 de 28 de Outubro de 1988

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA ESTADO DE ISRAEL, NO 21 SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.

Alterações

D 29157/90-REVOGA O DECRETO

D 33629/93(2808,P.3)-REVIGORA O DECRETO

D 50524/09-ALTERA ARTIGO 2. DO DECRETO