DECRETO Nº 27.232, DE 28 DE OUTUBRO DE 1988.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

JÂNIO DA SILVA QUADROS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, e à vista do constante no Processo nº 05-016.025-87*88,

DECRETA:

Art. 1º Fica oficializada e denominada RUA FALANTO - código CADLOG 23.400-1 - a rua conheci da por "Antônio Augusto Florindo", por "A" e por "1" (Setor 148 - Quadras 292, 293 e 291/AR-VA), que começa na Rua Manoel Ferreira Pires, entre as Ruas Catharina Benites Sanches e Lázaro Gonçalves Fraga é termina na confluência da rua conhecida por "Serra Onori" com a Rua Abilene, no 46º Subdistrito - Vila Formosa.

Art. 2º Passa a ter a seguinte redação, o item 50 do artigo 1º do Decreto nº 15.604, de 27 de dezembro de 1978:

"50 - RUA CAMPOS DE MONDEGO - código CADLOG 35.104-0 - a Rua "A" (Quadras 175 e 284), que começa na Rua Azagaia, entre as Ruas Adicora e Acangipa e termina na avenida conhecida por "Américo Teixeira", no 27º Subdistrito - Tatuapé."

Art. 3º Passa a ter a seguinte redação, o item IV do artigo 1º do Decreto nº 13.955 de 11 de novembro de 1976:

"IV - RUA LÁZARO GONÇALVES FRAGA - código CADLOG 23.401-0- a Rua "1" (Quadras 292 e 294), que começa na Rua Manoel Ferreira Pires, entre a Rua João Gaili e a rua conhecida por "Antônio Augusto Florindo" (agora denominada Falanto) e termina nesta ultima, no 46º Subdistrito Vila Formosa."

Art. 4º Passa a ter a seguinte redação, o artigo 1º do Decreto nº 12.612, de 6 de fevereiro de 1976:

"Art. 1º Fica denominada RUA SARGENTO CLAUDINER EVARISTO DIAS - código CADLOG 21.921-5 - a Rua "1" (Setor 148 - Quadras 192 e 193/AR-VA), que começa na Rua Manoel Ferreira Pires, entre a Rua Laura Shmell e a linha de transmissão de enérgia elétrica e termina na Rua Abilene, no 46º Subdistrito - Vila Formosa."

Art. 5º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de Outubro de 1988, 435º da fundação de São Paulo.

JÂNIO DA SILVA QUADROS, Prefeito

CLÁUDIO LEMBO, Secretário dos Negócios Jurídicos

EDMUNDO CALLIA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

RUBENS DERVILLE DE OLIVEIRA ALLEGRETTI, Secretário dos Negócios Extraordinários

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de Outubro de 1988.

ERNESTO AUGUSTO LOPES FILHO, Secretário do Governo Municipal.