| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/10/1988 |
| Data de publicação | 22/10/1988 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A GUARDA DE BENS IMOVEIS MUNICIPAIS POR FUNCIONARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 22/10/1988 , p. 1 |
| Revogações |
D 50305/08-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA PERMISSÃO DE USO PERMISSÃO DE USO - NORMAS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ SERVIDORES - RESPONSABILIDADE SERVIDORES - USO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
D 50305/08-REVOGA O DECRETO |
